Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Chã Preta (AL), após dez anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. A solicitação foi deferida pela administração, mas gerou questionamentos sobre a contagem desse período para fins de progressão funcional e aposentadoria.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares, por ser sem remuneração, não interrompe a contagem do tempo de serviço para qualquer fim, incluindo aposentadoria e progressão.

(b)

O período de licença para tratar de assuntos particulares não é computado como tempo de serviço para fins de aposentadoria, mas pode ser considerado para progressão funcional se a lei municipal assim prever.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares não é computada como tempo de serviço para fins de aposentadoria, nem para progressão funcional, pois se trata de afastamento voluntário e não remunerado.

(d)

O servidor tem direito a computar o tempo de licença para assuntos particulares para aposentadoria, mas não para progressão, pois esta última exige efetivo exercício.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é computável para aposentadoria e progressão, desde que o servidor apresente um plano de trabalho para o período de afastamento.