Questões de Concurso

Um servidor público municipal lotado na Secretaria de Saúde de Porto Velho foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro município e deseja tomar posse. Ele precisa entender qual o procedimento correto para se afastar do cargo atual, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho.

(a)

O servidor deve solicitar sua exoneração imediata, pois a posse em novo cargo público inacumulável implica a vacância automática do cargo anterior.

(b)

O Estatuto permite que o servidor, ao ser empossado em outro cargo público inacumulável, solicite licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até dois anos.

(c)

O servidor tem direito a uma licença remunerada de 90 dias para se adaptar ao novo cargo, após o que deverá optar por um dos cargos ou solicitar exoneração.

(d)

A posse em cargo público inacumulável enseja a exoneração do servidor do cargo anterior, sendo-lhe assegurada a contagem do tempo de serviço anterior para fins de aposentadoria.

(e)

O servidor deve apresentar um requerimento de vacância por posse em outro cargo público inacumulável, sendo que a administração municipal terá 30 dias para formalizar a exoneração.