Questões de Concurso

Um cidadão precisa representar seus interesses em diversas transações comerciais e financeiras, mas não poderá estar presente em todas as ocasiões. Para tanto, ele decide outorgar um instrumento legal que lhe permita designar outra pessoa para agir em seu nome. Ao buscar orientação sobre a documentação necessária, ele é informado sobre a importância de registrar corretamente os dados e os poderes conferidos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado a mandatos e procurações.

(a)

Um mandato, também conhecido como procuração, é um ato unilateral pelo qual uma pessoa física ou jurídica confere poderes a outra para representá-la em atos da vida civil, sendo dispensável o registro em cartório para sua validade.

(b)

A procuração pública, lavrada em cartório de notas, é obrigatória para atos que envolvam a transferência de bens imóveis ou a representação em juízo, enquanto a procuração particular, assinada pelas partes, é suficiente para atos de administração.

(c)

O mandato pode ser geral, conferindo amplos poderes ao procurador, ou especial, limitando-se a atos específicos, e a revogação do mandato deve ser comunicada formalmente ao procurador e a terceiros que possam ser afetados.

(d)

A procuração outorgada por pessoa jurídica deve ser assinada por qualquer empregado, independentemente de seus poderes de representação, para ter validade perante terceiros.

(e)

O cadastro de pessoa jurídica é um documento que comprova a existência legal de uma empresa e é suficiente para que seus representantes legais pratiquem todos os atos em nome da sociedade, sem necessidade de procuração específica.