Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a proposta de um novo projeto de infraestrutura, deparou-se com a necessidade de avaliar os princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil. Ele precisa garantir que o projeto esteja alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável e justiça social, sem ferir a autonomia econômica nacional. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da ordem econômica.

(a)

A soberania nacional, que visa garantir a autonomia do país nas decisões econômicas e proteger os interesses nacionais, permitindo restrições ao capital estrangeiro em setores estratégicos.

(b)

A livre concorrência, que autoriza a formação de monopólios privados em setores considerados essenciais para o desenvolvimento nacional, visando maior eficiência.

(c)

A propriedade privada absoluta, sem qualquer condicionamento, pois o direito de acumulação de riqueza é um motor indispensável para o crescimento econômico.

(d)

A defesa do consumidor, que se restringe à fiscalização de preços em mercados de bens de consumo, sem abranger a qualidade dos serviços prestados.

(e)

O tratamento favorecido para empresas estatais, garantindo-lhes exclusividade na exploração de atividades econômicas de relevante interesse coletivo, mesmo sem previsão legal específica.