Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de São Mateus do Maranhão

FC722543

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A Lei Orgânica de São Mateus do Maranhão (MA) estabelece normas relativas ao planejamento municipal, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento sustentável e a organização do espaço urbano. O Plano Diretor é um instrumento fundamental nesse planejamento. Qual o principal objetivo do Plano Diretor, conforme previsto na Lei Orgânica?

(a)

Regulamentar a realização de eventos festivos e culturais no município.

(b)

Definir as diretrizes para a expansão urbana, uso e ocupação do solo, visando o bem-estar da população e a proteção ambiental.

(c)

Estabelecer as metas de arrecadação tributária para o exercício financeiro seguinte.

(d)

Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito nas vias públicas municipais.

(e)

Gerenciar os recursos hídricos e a distribuição de água para a população.