Questões de Concurso

Um morador de uma área urbana identificou que sua rua frequentemente alaga durante as chuvas fortes, causando transtornos e riscos à saúde pública devido ao acúmulo de água parada e lixo. Ele busca informações sobre as responsabilidades do poder público e as medidas que podem ser tomadas para mitigar o problema.

(a)

A responsabilidade pela manutenção da infraestrutura urbana e pela prevenção de alagamentos é exclusivamente dos moradores, que devem organizar mutirões para limpeza e drenagem.

(b)

O poder público municipal tem o dever de zelar pela saúde pública, o que inclui a manutenção de sistemas de drenagem, a limpeza urbana e a implementação de medidas para prevenir áreas de risco de alagamento.

(c)

A ocorrência de alagamentos em áreas urbanas é considerada um evento natural inevitável, e as prefeituras não possuem obrigações legais para intervir, cabendo apenas ações paliativas.

(d)

A responsabilidade pela gestão de áreas de risco de alagamento recai sobre os governos estaduais, e os municípios só intervêm em casos de calamidade pública declarada.

(e)

O morador deve buscar soluções individuais para o problema, como a construção de barreiras em sua propriedade, pois a intervenção pública em áreas de risco é limitada a casos de desastres ambientais de grande escala.