Questões de Concurso

A Prefeitura de Ariquemes, visando otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir a eficiência na prestação de serviços à população, decidiu revisar os contratos vigentes com seus fornecedores. O setor de compras identificou a necessidade de aprimorar os procedimentos de fiscalização e acompanhamento para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes.

(a)

A designação de um fiscal para cada contrato, com a responsabilidade de monitorar a execução, atestar medições e registrar ocorrências, é uma medida essencial para a gestão eficaz.

(b)

A elaboração de um termo de recebimento provisório e definitivo, com prazos claros para saneamento de pendências, formaliza a aceitação dos serviços ou bens e encerra a responsabilidade do contratado.

(c)

A realização de reuniões periódicas com os contratados para discutir o andamento dos serviços, identificar gargalos e propor ajustes é uma prática recomendada para manter a comunicação fluida.

(d)

A análise de desempenho do fornecedor com base em critérios objetivos, como qualidade, prazo e custo, deve ser documentada e servir de subsídio para futuras contratações e renovações.

(e)

A aplicação de sanções contratuais, como multas e advertências, deve ser precedida de notificação formal ao contratado, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.