Questões de Concurso

Em um município, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem buscado fortalecer os mecanismos de participação popular e controle social. Conselhos e Conferências de Saúde são instâncias colegiadas que desempenham um papel crucial nesse processo, garantindo que as políticas de saúde reflitam as necessidades e prioridades da população. Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função primordial de um Conselho de Saúde?

(a)

O Conselho de Saúde tem a função exclusiva de aprovar o orçamento anual do SUS, sem a participação de outros órgãos governamentais, garantindo a autonomia financeira da gestão municipal.

(b)

A principal atribuição do Conselho de Saúde é a elaboração de planos de carreira para os servidores da área da saúde, visando a valorização profissional e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

(c)

O Conselho de Saúde é responsável por fiscalizar e controlar as ações e os serviços de saúde, deliberando sobre a política municipal de saúde e aprovando o plano e o relatório anual de gestão do SUS.

(d)

A função do Conselho de Saúde é exclusivamente consultiva, emitindo pareceres sobre questões técnicas complexas, mas sem poder de decisão sobre as políticas de saúde implementadas pela secretaria municipal.

(e)

Os Conselhos de Saúde são formados apenas por gestores municipais e profissionais de saúde, com o objetivo de agilizar a tomada de decisões e a implementação de novas tecnologias em saúde.