Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC722759

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João, servidor público municipal de Tupã, foi convocado para assumir um cargo eletivo em outra esfera de governo. Ele busca informações sobre as licenças previstas no estatuto do servidor para se afastar temporariamente de suas funções atuais. De acordo com as normas que regem o funcionalismo público municipal, qual das situações a seguir permite a concessão de licença a João?

(a)

João tem direito a licença para tratar de interesses particulares por até 180 dias por sessão legislativa, sem necessidade de justificativa.

(b)

A licença para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal é permitida, sendo que, dependendo do cargo, poderá haver afastamento remunerado ou não.

(c)

João só poderá obter licença se o novo cargo for de natureza puramente técnica e não envolver qualquer atividade político-partidária.

(d)

A licença para assumir cargo eletivo só é concedida se o município não tiver prejuízo com o afastamento do servidor.

(e)

João não tem direito a licença para assumir cargo eletivo, pois o estatuto prevê apenas licenças por motivo de doença ou para missão cultural.