Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC722760

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A Lei Orgânica do Município de Tupã estabelece as bases para a organização do poder público local e a atuação do município. Em relação à competência municipal, é correto afirmar que o município possui atribuições que podem ser exercidas de forma exclusiva ou em cooperação com outros entes federativos.

(a)

A competência comum do município inclui a organização de mercados, feiras e cemitérios, bem como a instituição e arrecadação de tributos de sua competência.

(b)

Zelar pela Constituição e pelo patrimônio público, proteger documentos de valor histórico e cultural e promover o turismo são exemplos de competências privativas do município.

(c)

A competência privativa do município abrange a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, ações que devem ser realizadas isoladamente pelo ente local.

(d)

O município tem competência privativa para legislar sobre interesse local, como a promoção do bem-estar dos habitantes, e competência comum para instituir e arrecadar tributos.

(e)

A competência comum do município envolve a cooperação com a União e o Estado em ações como a proteção do meio ambiente, a promoção de programas de habitação e a implantação de políticas de educação para segurança no trânsito.