Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de Tupã (SP)

FC722761

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Maria, servidora pública do município de Tupã, foi nomeada para um cargo comissionado. Ela tem dúvidas sobre os impedimentos que podem surgir após a posse, especialmente em relação a contratos com o próprio município. Considerando o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma proibição que pode afetar Maria.

(a)

Desde a posse, Maria não poderá ser proprietária ou diretora de empresa que tenha contrato com o município, mesmo que esse contrato não lhe confira favor direto.

(b)

Maria poderá manter contratos com o município, desde que sejam firmados antes de sua posse no cargo comissionado.

(c)

A proibição se restringe a contratos que envolvam favor direto, sendo permitido que Maria seja diretora de empresa com contrato municipal, desde que não participe da execução.

(d)

Maria poderá patrocinar causas contra o município, desde que não tenha vínculo direto com a empresa contratada.

(e)

A proibição de firmar contratos com o município ou suas entidades se aplica apenas a servidores efetivos, não a comissionados.