Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC722810

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Esse princípio fundamental orienta as políticas públicas e a atuação das instituições de ensino no Brasil, assegurando o acesso e a permanência de todos os cidadãos no processo educacional.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à educação apenas para aqueles que possuem condições financeiras para arcar com os custos.

(b)

O dever do Estado em promover a educação, conforme a Constituição, é limitado à oferta de ensino fundamental, não abrangendo outros níveis.

(c)

A educação é um direito de todos, e a Constituição Federal estabelece o dever do Estado, da família e da sociedade em sua promoção, com foco na igualdade de condições de acesso e permanência.

(d)

A colaboração da sociedade na promoção da educação, prevista constitucionalmente, é opcional e não obrigatória.

(e)

A Constituição Federal delega exclusivamente à família a responsabilidade pela educação, isentando o Estado de qualquer dever.