Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No contexto educacional, essa lei reforça a necessidade de acessibilidade e de profissionais qualificados para o apoio escolar, visando a plena inclusão dos estudantes.