Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 2.248/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José/SC, estabelece um conjunto de deveres, proibições e responsabilidades para os seus agentes. Um servidor recém-contratado, ao ser informado sobre essas normas, demonstra dúvidas quanto às condutas esperadas no exercício de suas funções. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das responsabilidades impostas ao servidor público municipal.

(a)

É dever do servidor público zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, utilizando os bens públicos apenas para fins particulares quando autorizado pelo superior imediato.

(b)

O servidor público deve tratar com urbanidade os usuários dos serviços públicos, abstendo-se de exercer funções que não lhe competem, salvo em situações de emergência declarada.

(c)

É proibido ao servidor público promover greve ou participar de sindicato, devendo manter sigilo sobre assunto da repartição e praticar os atos de ofício com assiduidade e pontualidade.

(d)

O servidor público tem o dever de representar ao seu superior hierárquico as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, bem como denunciar atos de corrupção, mesmo que isso implique em conflito com colegas de trabalho.

(e)

É responsabilidade do servidor público aceitar todas as tarefas que lhe forem atribuídas, mesmo que manifestamente ilegais, e divulgar informações confidenciais para a imprensa em caso de interesse público.