Questões de Concurso

Um professor de São José (SC) está preparando uma aula sobre os direitos das pessoas com deficiência e precisa explicar aos seus alunos os princípios fundamentais estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. Ele quer enfatizar a importância do respeito à dignidade e à autonomia desses indivíduos.

(a)

A convenção foca principalmente em adaptações físicas e tecnológicas, com pouca ênfase nos aspectos sociais e de participação.

(b)

O documento legal estabelece que pessoas com deficiência devem ser protegidas contra qualquer forma de exploração, violência e abuso, garantindo seu direito à vida e à integridade.

(c)

A convenção trata exclusivamente de questões relacionadas à educação inclusiva, sem abordar outros direitos fundamentais.

(d)

O principal objetivo da convenção é garantir que pessoas com deficiência recebam assistência médica gratuita, independentemente de sua condição socioeconômica.

(e)

A convenção permite que as pessoas com deficiência sejam segregadas em instituições especializadas para melhor atender às suas necessidades específicas.