Questões de Concurso

A trajetória da educação inclusiva no Brasil é marcada por diferentes concepções e marcos legais que moldaram o atendimento educacional às pessoas com deficiência. Inicialmente, o foco era em instituições segregadas, mas a evolução histórica aponta para a inserção no sistema regular de ensino. Considerando esse percurso, assinale a alternativa que representa corretamente a evolução histórica e conceitual da educação especial e inclusiva no país.

(a)

A criação de instituições como o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Instituto de Surdos-Mudos no século XIX marcou o início de um modelo segregacionista, que perdurou até a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961, a qual já preconizava o atendimento preferencialmente no sistema geral de ensino.

(b)

O paradigma da inclusão, embora seja uma tendência internacional, teve sua gênese no Brasil a partir da década de 1990, com o movimento pela democratização e a descentralização do ensino, consolidando-se como a principal abordagem para o atendimento de todos os alunos, independentemente de suas características.

(c)

A Lei nº 4.024/1961, ao estabelecer a educação como direito de todos, determinou o fim imediato das escolas especiais, forçando a matrícula de todos os alunos com deficiência nas classes comuns sem qualquer tipo de adaptação ou suporte, o que gerou resistência e dificuldades significativas.

(d)

A evolução da educação especial no Brasil foi linear, passando diretamente de um modelo médico-pedagógico para um modelo social, sem a coexistência de diferentes abordagens ou a manutenção de serviços de apoio, como os Centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

(e)

A concepção de que a educação especial é uma modalidade de ensino destinada exclusivamente a alunos com deficiência intelectual foi o principal motor para a criação de políticas inclusivas, visando garantir que esses alunos tivessem acesso pleno às atividades escolares.