Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional

FC722872

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A Secretaria de Educação de Areia (PB) está revisando os procedimentos para a matrícula de crianças na rede municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e o acesso à educação básica. Um dos pontos de atenção é a idade mínima obrigatória para a matrícula, visando assegurar que todas as crianças estejam inseridas no sistema educacional no período adequado.

(a)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica começa aos 3 anos de idade, sendo facultativo o ingresso a partir dos 4 anos.

(b)

A lei estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, permitindo a matrícula facultativa a partir dos 4.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, conforme a legislação, inicia-se aos 4 anos de idade, abrangendo o período até os 17 anos.

(d)

A legislação permite que a matrícula obrigatória na educação básica ocorra a partir dos 5 anos, com flexibilidade para ingresso posterior.

(e)

Não há uma idade mínima obrigatória definida em lei para a matrícula na educação básica, sendo uma decisão exclusiva dos pais ou responsáveis.