Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal Militar

FC722938

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Um militar da Marinha do Brasil, em missão oficial em alto mar, a bordo de um navio de guerra, pratica um ato que, segundo o Código Penal Militar, configura um crime. A questão que se apresenta é determinar o momento exato em que o crime se considera praticado para fins de aplicação da lei penal, especialmente em relação à prescrição e à imputabilidade.

(a)

Adota-se a teoria do resultado, de modo que o crime se considera praticado no momento em que o dano efetivamente ocorre, independentemente de quando a ação ou omissão se deu.

(b)

O Código Penal Militar adota a teoria da atividade, considerando o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente ou em local diverso.

(c)

A lei penal militar brasileira adota a teoria mista, considerando como tempo do crime tanto o momento da conduta quanto o momento do resultado, permitindo a aplicação da lei vigente em qualquer desses marcos temporais.

(d)

Em crimes militares omissivos, o tempo do crime é considerado o momento em que o agente deveria ter agido para evitar o resultado, aplicando-se a lei vigente nesse instante.

(e)

A imputabilidade do agente é sempre aferida no momento em que o resultado do crime se concretiza, conforme a teoria da atividade adotada pelo direito penal militar.