Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal Militar

FC722940

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Durante uma revista de rotina em um quartel do Exército Brasileiro, um soldado se recusa a apresentar seus pertences a um oficial superior, alegando que a revista é uma violação de sua privacidade e que somente a autoridade máxima da unidade poderia determiná-la. A recusa em cumprir uma ordem direta de superior hierárquico, em contexto de serviço, pode configurar um crime militar específico.

(a)

A recusa em cumprir ordem de superior hierárquico, por si só, configura o crime de motim, que pressupõe a pluralidade de militares e a intenção de subverter a ordem militar.

(b)

A conduta do soldado pode ser tipificada como crime militar de desobediência, pois se trata de recusa em cumprir ordem legal de superior, afetando a hierarquia e a disciplina militar.

(c)

O crime militar de insubordinação se configura apenas quando há violência ou grave ameaça contra o superior, não sendo aplicável à mera recusa em obedecer.

(d)

A alegação de violação de privacidade pelo soldado o exime de qualquer responsabilidade penal militar, pois o direito à privacidade prevalece sobre a ordem militar em qualquer circunstância.

(e)

Por se tratar de uma revista de rotina, a ordem do oficial superior não teria caráter legal, afastando a tipicidade de qualquer crime militar decorrente da recusa.