Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC722946

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade expressiva de entorpecentes, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a defesa do acusado alega que a prisão foi ilegal, pois não havia fundadas razões para a abordagem policial inicial que levou à descoberta da droga.

(a)

A prisão em flagrante é sempre válida quando há apreensão de substância entorpecente, independentemente das circunstâncias da abordagem policial.

(b)

A alegação de ilegalidade da abordagem pode levar à invalidação da prisão em flagrante, caso se comprove a ausência de fundadas razões para a ação policial.

(c)

A prisão em flagrante, uma vez formalizada, não pode mais ser questionada quanto à sua legalidade, cabendo apenas ao juiz, no curso do processo, analisar o mérito da acusação.

(d)

O indivíduo preso em flagrante deve permanecer detido preventivamente até o fim do processo, pois a posse de entorpecentes configura risco à ordem pública.

(e)

A defesa só poderá questionar a legalidade da prisão após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, sendo incabível tal discussão na fase de flagrante.