Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC722947

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Um delegado de polícia, ao investigar um crime de furto, descobre indícios de que o suspeito também cometeu um roubo em outra cidade. Ele decide incluir essa informação no inquérito policial em andamento, mesmo que o foco inicial fosse apenas o furto. Um colega questiona se essa conduta poderia anular o procedimento investigatório.

(a)

A conduta do delegado é irregular, pois o inquérito policial deve se limitar estritamente aos fatos que deram origem à investigação inicial, sob pena de nulidade de todo o procedimento.

(b)

A inclusão de fatos conexos ao crime investigado é permitida, e eventuais vícios decorrentes dessa ampliação não contaminam o inquérito, pois este é um procedimento administrativo inquisitivo.

(c)

O inquérito policial, por ser um procedimento judicial, deve ser estritamente limitado ao fato inicial, sendo vedada a investigação de outros crimes, sob pena de nulidade absoluta.

(d)

A ampliação do objeto do inquérito é possível, mas qualquer irregularidade nesse processo de ampliação deve ser sanada imediatamente, sob pena de nulidade da futura ação penal.

(e)

A investigação de outros crimes durante um inquérito policial é proibida, pois viola o princípio da indivisibilidade da ação penal, tornando o procedimento nulo.