Questões de Concurso

Após a ocorrência de um crime de homicídio, a Polícia Judiciária iniciou um inquérito para apurar os fatos. Durante a investigação, foram colhidos depoimentos de testemunhas, realizado o exame de corpo de delito e apreendidos objetos que poderiam ser a arma do crime. No entanto, uma das testemunhas fundamentais para a elucidação dos fatos foi ouvida sem a presença de um advogado, o que gerou questionamentos sobre a validade de seu depoimento.

(a)

A ausência de advogado durante a oitiva de testemunha no inquérito policial torna o ato nulo e impede sua utilização como prova na ação penal, pois viola o princípio da ampla defesa.

(b)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, não exige a presença de advogado na oitiva de testemunhas, e o depoimento, mesmo que colhido sem a presença de defesa técnica, pode ser utilizado na ação penal.

(c)

O depoimento da testemunha, mesmo que colhido sem a presença de advogado no inquérito, só será considerado nulo se a defesa técnica comprovar que houve efetivo prejuízo à investigação ou ao processo.

(d)

A testemunha tem o direito de ser ouvida sem advogado no inquérito, pois sua função é apenas relatar os fatos, e não defender o investigado.

(e)

O inquérito policial é um processo judicial, e, portanto, a ausência de advogado em qualquer ato investigatório, como a oitiva de testemunha, gera nulidade absoluta.