Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, após receber uma notícia criminis sobre um possível roubo a banco, iniciou uma investigação preliminar. Durante as diligências, foram coletadas informações, oitivas de testemunhas e apreendidos alguns objetos que poderiam ter relação com o crime. O delegado, ao analisar o material, constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, mas também identificou algumas inconsistências na forma como uma escuta telefônica foi autorizada. Diante disso, ele se questiona sobre as consequências dessa irregularidade para o futuro processo criminal.

(a)

A irregularidade na autorização da escuta telefônica, por ter ocorrido na fase de inquérito, contamina automaticamente todo o processo judicial subsequente, levando à nulidade absoluta de qualquer condenação.

(b)

Eventuais vícios ocorridos durante o inquérito policial, por ser este um procedimento administrativo e inquisitivo, não contaminam a ação penal, pois as falhas podem ser sanadas em juízo, onde vigora o contraditório e a ampla defesa.

(c)

O inquérito policial, por ser uma fase processual, deve seguir rigorosamente todas as formalidades do processo judicial, sob pena de nulidade absoluta de todos os atos praticados, incluindo a futura ação penal.

(d)

A autoridade policial deve encerrar imediatamente o inquérito e remeter o caso ao Ministério Público, pois qualquer ato de investigação realizado após a identificação de uma irregularidade é considerado nulo.

(e)

Apenas as provas obtidas diretamente da escuta telefônica irregular serão consideradas ilícitas, mas as demais provas coletadas durante o inquérito e o processo judicial permanecerão válidas.