Questões de Concurso

Em uma comunidade quilombola no interior da Bahia, a falta de acesso a saneamento básico adequado e a contaminação da água por agrotóxicos provenientes de fazendas vizinhas têm gerado graves problemas de saúde, especialmente entre crianças e idosos. A liderança comunitária já apresentou diversas demandas aos órgãos públicos competentes, mas as providências efetivas demoram a se concretizar, perpetuando a situação de vulnerabilidade.

(a)

A responsabilidade pela saúde e bem-estar da comunidade quilombola recai exclusivamente sobre seus próprios líderes, que devem buscar soluções autônomas para os problemas de saneamento e contaminação.

(b)

O Estado, ao reconhecer os direitos das comunidades quilombolas, assume a obrigação de garantir condições mínimas de saúde e infraestrutura, como saneamento básico e água potável, sendo omisso quando falha em prover tais serviços.

(c)

Os problemas de saúde na comunidade são decorrentes de fatores naturais e não configuram violação de direitos humanos, cabendo aos moradores adaptarem-se às condições existentes.

(d)

A proteção dos direitos das comunidades quilombolas se limita à preservação de suas tradições culturais, não abrangendo a garantia de infraestrutura básica ou saúde pública.

(e)

A iniciativa privada, por meio das fazendas vizinhas, é a única responsável pela contaminação da água, isentando o Estado de qualquer obrigação de fiscalização ou provisão de saneamento.