Questões de Concurso

Durante a tramitação de um Inquérito Policial Militar (IPM), o oficial de justiça foi encarregado de cumprir um mandado de citação. Ao realizar a diligência, o oficial registrou detalhadamente o ato, incluindo local, dia e hora. Posteriormente, ele deverá apresentar o instrumento cumprido ao cartório. Com base nas normas que regem o processo penal militar, assinale a alternativa correta quanto às diligências e ao cumprimento de mandados.

(a)

As diligências realizadas pelo oficial de justiça devem ser efetuadas preferencialmente à noite, entre 20h e 6h, para garantir maior eficácia e discrição, e sempre na presença de duas testemunhas.

(b)

O oficial de justiça deve entregar o mandado cumprido em cartório imediatamente após a sua execução, sob pena de nulidade, salvo em caso de força maior devidamente comprovada.

(c)

As diligências devem ser realizadas durante o dia, no período compreendido entre 6h e 18h, e, sempre que possível, na presença de duas testemunhas, sendo que os mandados cumpridos devem ser entregues em cartório logo após o seu cumprimento.

(d)

A presença de duas testemunhas é obrigatória em todas as diligências realizadas pelo oficial de justiça, mesmo que a urgência impeça sua localização, e os mandados devem ser entregues em cartório no prazo máximo de 24 horas.

(e)

O oficial de justiça, ao cumprir um mandado, não precisa certificar o ocorrido, bastando apenas a entrega do instrumento em cartório, pois a lei presume a legalidade de seus atos.