Questões de Concurso

Um militar da ativa, durante o serviço, foi surpreendido em flagrante delito na posse de entorpecentes, configurando, em tese, crime militar. Diante da situação, a autoridade militar competente determinou a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração dos fatos. Considerando a natureza e finalidade do IPM, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.

(a)

O IPM possui caráter de processo judicial, com ampla defesa e contraditório desde sua instauração, visando a condenação imediata do militar.

(b)

O IPM é um procedimento administrativo de caráter provisório, destinado a apurar sumariamente a ocorrência de crime militar e sua autoria, fornecendo elementos informativos para a propositura da ação penal pelo Ministério Público.

(c)

A finalidade precípua do IPM é a punição administrativa do militar, independentemente da propositura de ação penal, com a autoridade militar atuando como juiz.

(d)

O IPM é um processo administrativo disciplinar, onde a autoridade militar colhe provas exclusivamente para aplicar sanções disciplinares, sem qualquer relação com a esfera penal.

(e)

O IPM tem como objetivo principal a instrução definitiva do processo penal militar, com a produção de provas que serão utilizadas diretamente pelo juiz militar para prolação da sentença.