Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar de um estado da federação foi investigado por um crime militar. Durante a fase de inquirição no Inquérito Policial Militar (IPM), o indiciado e as testemunhas foram ouvidos. A autoridade militar responsável pelo IPM determinou que os depoimentos ocorressem em horários específicos e com observância de certas regras. Com base no Código de Processo Penal Militar, analise a correta aplicação das normas relativas à inquirição.

(a)

As testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos preferencialmente no período noturno, entre 18h e 6h, para garantir a tranquilidade do ambiente, e a presença de duas testemunhas é sempre obrigatória.

(b)

A inquirição de testemunhas e do indiciado deve ocorrer durante o dia, entre 7h e 18h, exceto em caso de urgência inadiável devidamente justificada nos autos, sendo a presença de duas testemunhas facultativa.

(c)

O indiciado pode ser inquirido a qualquer hora, inclusive durante a madrugada, sem a necessidade de testemunhas, para agilizar a apuração dos fatos e evitar a influência de terceiros.

(d)

As testemunhas podem ser inquiridas apenas por escrito, e o indiciado tem o direito de se recusar a responder a qualquer pergunta, sem que isso gere qualquer implicação processual.

(e)

A inquirição pode ser realizada por qualquer meio de comunicação, como telefone ou vídeo, sem a necessidade de presença física das partes, desde que haja consentimento do indiciado.