Questões de Concurso

Um sargento do Exército Brasileiro, em serviço na Amazônia, foi denunciado por crime militar. Durante a fase de inquérito, o oficial de justiça foi encarregado de realizar a citação do militar. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as diligências realizadas pelo oficial de justiça devem observar certas formalidades e prazos. Analise as assertivas abaixo sobre o tema.

(a)

As diligências devem ser realizadas preferencialmente no período noturno, entre 18h e 6h, para garantir a discrição do ato, e sempre na presença de duas testemunhas, independentemente de ser possível ou não.

(b)

O oficial de justiça deve certificar o ocorrido no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora, e as diligências devem ser feitas durante o dia, entre 7h e 18h, sempre que possível na presença de duas testemunhas.

(c)

Os mandados cumpridos devem ser entregues em cartório no prazo máximo de 24 horas, salvo motivo de força maior, e o oficial de justiça pode recusar-se a cumprir diligências ordenadas pelo juiz se as considerar desnecessárias.

(d)

A presença de duas testemunhas é obrigatória em todas as diligências, mesmo que o indiciado se recuse a permitir, e o oficial de justiça pode realizar atos fora do período diurno em caso de urgência.

(e)

O oficial de justiça, ao cumprir um mandado, deve apenas informar o resultado ao juiz, sem a necessidade de certificar o local, dia e hora, pois essa informação é irrelevante para o processo.