Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC723004

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) teve suas competências ampliadas com a recente atualização do marco legal do saneamento. Um servidor público municipal, responsável pela regulação local dos serviços, precisa orientar a equipe sobre o novo papel da ANA. Qual das alternativas descreve corretamente uma das principais novas atribuições da ANA nesse contexto?

(a)

Fiscalizar diretamente a operação das concessionárias de água e esgoto em todo o território nacional.

(b)

Elaborar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico, a serem observadas pelas agências reguladoras.

(c)

Conceder diretamente as licenças ambientais para a implantação de novas redes de saneamento.

(d)

Definir as tarifas de água e esgoto para todos os municípios brasileiros, substituindo as agências reguladoras locais.

(e)

Gerenciar os fundos de investimento para a expansão dos serviços de saneamento básico.