Questões de Concurso

A criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) representou um marco na estrutura de gestão ambiental brasileira. A Lei nº 7.735/1989, ao estabelecer o IBAMA, promoveu a extinção de órgãos preexistentes e redefiniu competências. Um servidor público recém-empossado precisa entender essa reorganização inicial para compreender a evolução do órgão.

(a)

A Lei nº 7.735/1989 extinguiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), criando o IBAMA como autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura.

(b)

Com a criação do IBAMA, a SEMA foi extinta, mas a SUDEPE continuou a operar independentemente, e o novo instituto foi vinculado ao Ministério do Planejamento.

(c)

A lei extinguiu a SEMA e a SUDEPE, e o IBAMA foi criado como uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa e financeira, inicialmente vinculado ao Ministério do Interior, com a finalidade de coordenar e executar a política nacional do meio ambiente.

(d)

A extinção da SEMA e da SUDEPE foi apenas parcial, e o IBAMA herdou apenas as funções de fiscalização, mantendo a vinculação direta com o Ministério da Justiça.

(e)

O IBAMA foi criado para suceder integralmente a SEMA e a SUDEPE, assumindo todas as suas competências sem alterações, e foi vinculado ao Ministério da Educação.