Questões de Concurso

O município de Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, busca modernizar a gestão de seus resíduos sólidos, alinhando-se às diretrizes nacionais para a universalização do saneamento básico. A administração municipal está avaliando os impactos da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, é fundamental compreender as novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as metas estabelecidas para 2033.

(a)

A ANA terá sua denominação alterada para Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e ganhará competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento, devendo os prestadores atingir 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

(b)

A ANA manterá sua denominação e foco exclusivo em recursos hídricos, enquanto as metas de universalização de água e esgoto serão definidas pelos estados, sem prazo específico.

(c)

A Lei nº 14.026/2020 não alterou as competências da ANA, e as metas de saneamento permanecem as definidas anteriormente, com foco em infraestrutura básica.

(d)

A ANA será extinta, e suas funções relativas ao saneamento serão transferidas para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que definirá as metas de forma descentralizada.

(e)

A ANA terá competência para fiscalizar apenas a qualidade da água, sem interferir na regulação dos serviços de esgoto, e as metas de 2033 são apenas indicativas.