Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Serrinha/BA
A Lei Orgânica do Município de Serrinha (BA) prevê que a competência comum entre o Município, a União e o Estado abrange a proteção de documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.
