Questões de Concurso

Uma startup de desenvolvimento de software está em fase de expansão e precisa garantir que todos os seus funcionários compreendam a importância da proteção de dados pessoais. O departamento de RH está elaborando um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando os princípios que regem o tratamento de dados, os direitos dos titulares e as obrigações dos controladores.

(a)

O princípio da finalidade determina que os dados pessoais só podem ser coletados e tratados para propósitos específicos, explícitos e legítimos, informados ao titular.

(b)

O direito de acesso permite que o titular dos dados solicite informações sobre quais dados são tratados, com quem são compartilhados e para qual finalidade.

(c)

A obrigação de transparência impõe aos controladores o dever de fornecer informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais.

(d)

O princípio da necessidade estabelece que o tratamento de dados deve se limitar ao mínimo necessário para atingir a finalidade informada.

(e)

Todas as alternativas descrevem corretamente princípios e direitos fundamentais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).