Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil. Ao definir a estrutura e os valores do Estado brasileiro, a Carta Magna delineia a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais.

(a)

A forma de Estado adotada é a república federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos entes federativos e pela vedação à secessão, garantindo a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

(b)

A forma de governo é a monarquia parlamentarista, na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato fixo, e o chefe de governo é o responsável pela administração pública.

(c)

O regime de governo é o presidencialismo de coalizão, em que o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, necessitando de apoio do Congresso Nacional para governar.

(d)

A soberania reside exclusivamente na União, sendo os estados, o Distrito Federal e os municípios meros órgãos descentralizados sem qualquer capacidade de autogoverno ou autonomia.

(e)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento secundário, que pode ser relativizado em situações de interesse nacional, conforme a discricionariedade do governante.