Questões de Concurso

O município de Conceição (PB) precisa contratar serviços de manutenção de iluminação pública, um serviço de natureza contínua. A administração municipal está em dúvida sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A escolha correta da modalidade é crucial para garantir a eficiência e a legalidade do processo.

(a)

Por se tratar de um serviço de natureza contínua, a modalidade mais adequada seria o convite, por sua simplicidade e rapidez na contratação.

(b)

A dispensa de licitação seria a opção mais vantajosa, visto que a manutenção de iluminação pública é um serviço essencial e de baixo valor, permitindo a contratação direta.

(c)

A inexigibilidade de licitação se aplica quando há inviabilidade de competição, o que poderia ocorrer se houvesse apenas um fornecedor qualificado no mercado.

(d)

A modalidade de Pregão é a mais indicada para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo a manutenção de iluminação pública, devido à sua eficiência e foco na proposta mais vantajosa.

(e)

A modalidade de Concorrência seria a mais apropriada, pois permite a participação de qualquer interessado e garante a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.