Questões de Concurso

A Controladoria Geral do Município de Conceição (PB) recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à saúde. Para investigar tais alegações, o órgão necessita atuar de forma independente e técnica, exercendo seu papel de controle interno. Considerando os órgãos de controle da administração pública, qual a função principal da Controladoria Geral no âmbito municipal?

(a)

A Controladoria Geral atua como órgão de controle externo, fiscalizando as contas do Poder Executivo e emitindo pareceres prévios para o Tribunal de Contas.

(b)

O Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização interna dos atos administrativos municipais, cabendo à Controladoria Geral apenas a auditoria de contratos específicos.

(c)

A Controladoria Geral tem a função de assessorar o Poder Executivo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, promovendo a transparência e a boa gestão.

(d)

O Tribunal de Contas é o órgão que realiza a auditoria interna nos municípios, enquanto a Controladoria Geral apenas analisa a legalidade dos atos normativos.

(e)

A Controladoria Geral do Município possui poder de julgar as contas dos gestores públicos, aplicando sanções e multas diretamente, sem necessidade de intervenção de outros órgãos.