A Lei nº 4.024/1961, considerada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabeleceu marcos importantes para a educação no Brasil, incluindo disposições sobre o direito à educação para todos. Ao abordar a educação de pessoas com deficiência, essa legislação pioneira já indicava a necessidade de inclusão no sistema geral de ensino, rompendo com a ideia de isolamento. Conforme essa lei, o atendimento educacional às pessoas com deficiência deveria ser preferencialmente dentro do sistema regular de ensino.