A educação especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A legislação brasileira, ao longo de sua evolução, tem reforçado a importância de que esses alunos sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino, com o suporte necessário para sua plena inclusão. A concepção de que a escola deve estar preparada para receber todos os alunos é um direito inalienável e um princípio fundamental da educação inclusiva.