Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino, precisa garantir que as diretrizes nacionais para a educação sejam respeitadas. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que melhor descreve o papel desses instrumentos na organização educacional brasileira.

(a)

A LDB estabelece as diretrizes gerais da educação nacional, enquanto o PNE define metas e estratégias para o decênio, ambos convergindo para a garantia do direito à educação de qualidade e para a redução das desigualdades educacionais.

(b)

O PNE, por ser mais recente, revoga a LDB em seus aspectos gerais, focando exclusivamente em metas quantitativas de acesso à educação, sem considerar a qualidade do ensino.

(c)

A LDB é responsável por detalhar as metas específicas de cada município, enquanto o PNE estabelece apenas os princípios filosóficos da educação, sem caráter normativo.

(d)

O PNE, em sua totalidade, é um documento de caráter meramente consultivo, sem força de lei, e a LDB se restringe à organização do ensino superior, desconsiderando os demais níveis.

(e)

A LDB e o PNE são documentos independentes, sem relação entre si, cabendo a cada ente federativo definir suas próprias políticas educacionais sem a necessidade de alinhamento nacional.