Questões de Concurso

A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental previsto na legislação educacional brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a importância da participação da comunidade escolar e local na gestão das instituições de ensino. Considerando os artigos 14 a 16 da LDB, analise a seguinte situação hipotética.

(a)

A gestão democrática se restringe à eleição de diretores escolares, sendo vedada a participação de pais e alunos em conselhos escolares ou outras instâncias deliberativas.

(b)

A LDB prevê a gestão democrática como um princípio, mas a sua efetivação depende da autonomia de cada sistema de ensino, não havendo obrigatoriedade de conselhos escolares ou associações de pais e mestres.

(c)

A gestão democrática, conforme a LDB, deve garantir a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e na gestão administrativa e financeira da escola, bem como a gestão participativa nos conselhos escolares.

(d)

A participação da comunidade escolar na gestão é um direito, mas a LDB determina que a decisão final sobre o projeto pedagógico e o orçamento da escola deve ser exclusivamente do secretário de educação.

(e)

A LDB estabelece que a gestão democrática se aplica apenas às escolas públicas federais, não abrangendo as redes estaduais e municipais.