Questões de Concurso

A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Recentemente, a Lei nº 14.934/2024 prorrogou a vigência do PNE. Diante desse contexto, analise as metas estabelecidas pelo PNE e sua importância para o avanço da educação brasileira.

(a)

O PNE, mesmo com a prorrogação, mantém um foco restrito à educação infantil, com poucas metas para os demais níveis de ensino, e sua implementação é de responsabilidade exclusiva da União.

(b)

A prorrogação do PNE visa consolidar avanços e garantir a continuidade das políticas educacionais, abordando metas como a universalização do acesso, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

(c)

O PNE prorrogado estabelece metas que visam apenas a expansão quantitativa de matrículas, sem preocupação com a qualidade do ensino ou com a formação docente.

(d)

A Lei nº 14.934/2024, ao prorrogar o PNE, introduziu metas que desconsideram a diversidade regional e as especificidades locais, impondo um modelo educacional uniforme para todo o país.

(e)

O PNE, em sua essência, foca na gestão administrativa das secretarias de educação, com pouca ou nenhuma influência nas práticas pedagógicas das escolas.