Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Médico - Medicina do Trabalho e Clínica Geral (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico - Medicina do Trabalho e Clínica Geral (Nível Superior)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC723189

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Uma universidade pública possui servidores estatutários e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O setor de recursos humanos solicita ao médico orientação sobre a aplicação da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista no art.93 da Lei no 8.213/1991. Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a

(a)

reserva legal é calculada sobre o total de trabalha dores da universidade, incluindo servidores estatutários, empregados celetistas, terceirizados e estagiários.

(b)

reserva legal aplica-se exclusivamente às empresas privadas, não alcançando empresas públicas nem sociedades de economia mista.

(c)

universidade pública deve calcular a reserva legal considerando conjuntamente os servidores estatutários e os empregados celetistas, por se tratar de ente público.

(d)

reserva legal aplica-se às empresas com 100 ou mais empregados regidos pela CLT, devendo ser preenchida na proporção de 2% a 5%, conforme o número total de empregados.

(e)

empresa fica dispensada de cumprir a reserva legal quando comprova dificuldade para contratar pessoas com deficiência.