Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ilhota (SC)

FC723629

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Um servidor público recém-admitido no quadro efetivo da Prefeitura de Ilhota (SC) busca informações sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à estabilidade e ao regime disciplinar. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a conduta esperada?

(a)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo garantida automaticamente sem necessidade de avaliação de desempenho.

(b)

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.

(c)

As penalidades disciplinares incluem apenas advertência e suspensão, sendo a demissão reservada para casos de crimes contra a administração pública.

(d)

O estágio probatório tem duração de 3 anos e ao final o servidor que não for aprovado será exonerado sem direito a defesa.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, mesmo que em funções comissionadas.