Carlos, servidor público efetivo da prefeitura de Ilhota (SC) no cargo de fiscal de obras, foi surpreendido com a notícia de que seria exonerado sem justa causa. Ele teme perder seus direitos e benefícios conquistados após anos de dedicação ao serviço público. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual a garantia que Carlos possui em relação à sua estabilidade e aos procedimentos para uma eventual exoneração?