Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no município de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo. Ele precisa compreender as etapas que se seguem à nomeação para formalizar seu vínculo com a administração pública. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o início do exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, e o servidor deve entrar em exercício em até 15 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir da posse.

(b)

A posse é facultativa, mas se realizada, deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício deve iniciar em até 5 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir do exercício.

(c)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, prazo improrrogável, e o servidor deve entrar em exercício em até 3 dias úteis após a posse, sendo os efeitos financeiros devidos somente a partir do início do efetivo exercício.

(d)

O servidor tem 10 dias corridos para tomar posse após a nomeação e 5 dias corridos para entrar em exercício, sendo que os efeitos financeiros retroagem à data da nomeação.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 45 dias da nomeação, e o servidor tem 10 dias úteis para iniciar o exercício, com pagamento retroativo à data da posse.