Questões de Concurso

A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema para a solicitação de certidões e alvarás, visando agilizar o atendimento ao cidadão. Agora, os munícipes podem realizar esses procedimentos de forma online, utilizando seus computadores ou dispositivos móveis. O objetivo é reduzir a burocracia e o tempo de espera, oferecendo serviços mais acessíveis e eficientes.

(a)

A Lei nº 14.129/2021 estabelece diretrizes para a digitalização de serviços públicos, permitindo que o atendimento ao usuário seja realizado por meio eletrônico, o que se alinha com a iniciativa de Santos de oferecer serviços digitais.

(b)

A implementação de serviços digitais, conforme a Lei nº 14.129/2021, foca exclusivamente na criação de aplicativos móveis, sem abranger o atendimento via websites ou portais governamentais.

(c)

O governo digital, regulamentado pela Lei nº 14.129/2021, permite que os serviços públicos sejam oferecidos apenas presencialmente, utilizando meios eletrônicos apenas para agendamento.

(d)

A Lei nº 14.129/2021 trata da modernização da infraestrutura de TI dos municípios, mas não aborda diretamente o conceito de serviços públicos digitais ou o atendimento ao usuário.

(e)

O atendimento ao usuário em serviços públicos digitais, segundo a Lei nº 14.129/2021, deve ser realizado unicamente por telefone, com o uso de meios eletrônicos restrito à emissão de comprovantes.