Questões de Concurso

A Prefeitura de Santos, em conformidade com a Lei nº 14.129/2021, busca otimizar o atendimento ao cidadão por meio de serviços públicos digitais. Um munícipe precisa obter informações sobre o IPTU e decide utilizar o portal online da prefeitura. Ele navega pelo site e encontra a opção de acessar um chat virtual para tirar suas dúvidas.

(a)

O chat virtual é apenas um recurso decorativo, e o cidadão deverá obrigatoriamente se dirigir a uma repartição pública para obter qualquer tipo de informação sobre o IPTU.

(b)

A Lei nº 14.129/2021 estabelece que o atendimento ao usuário deve ser priorizado por meio eletrônico, permitindo que o cidadão resolva suas pendências, como dúvidas sobre IPTU, através de canais digitais como chats e portais.

(c)

O uso de meios eletrônicos para atendimento ao usuário é opcional para os órgãos públicos, e a prefeitura pode optar por desativar o chat virtual a qualquer momento sem aviso prévio.

(d)

A Lei nº 14.129/2021 foca exclusivamente na digitalização de processos internos e não impacta a forma como o cidadão interage com os serviços públicos.

(e)

O cidadão só poderá obter informações sobre o IPTU se apresentar um requerimento físico assinado em cartório, mesmo que utilize os canais digitais.