De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133), o estágio probatório é um período de dois anos de exercício para o funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual são avaliados requisitos como idoneidade moral, disciplina, dedicação ao serviço e eficiência, sendo a estabilidade adquirida após a aprovação nesse período.