Questões de Concurso

Um servidor público do setor de protocolo da Prefeitura de Contagem (MG) recebeu diversos documentos relacionados a pedidos de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais. Ele precisa organizar e tramitar esses documentos de forma eficiente para garantir que cheguem aos setores responsáveis pela análise e decisão. O servidor deve seguir normas específicas para o recebimento, conferência e encaminhamento desses processos administrativos. Qual das alternativas descreve a conduta mais adequada nesse cenário?

(a)

Arquivar todos os documentos em uma pasta física sem conferência, encaminhando-os semanalmente ao setor competente, independentemente do tipo de requerimento.

(b)

Registrar o recebimento de cada documento em um sistema informatizado, conferir a completude das informações e anexos solicitados, e encaminhar imediatamente ao setor de análise, com protocolo de recebimento para o requerente.

(c)

Encaminhar todos os documentos diretamente para a fiscalização, que decidirá sobre a necessidade de análise pelo setor de alvarás.

(d)

Solicitar ao requerente que retorne em outra data, pois os documentos só podem ser protocolados às terças-feiras, e realizar a conferência apenas após o recebimento de todos os pedidos do dia.

(e)

Verificar apenas a assinatura do requerente e o nome do estabelecimento, sem atentar para a documentação anexa ou a conformidade com as exigências legais.