Questões de Concurso

Um cidadão de Contagem (MG) deseja construir um pequeno anexo em sua residência e precisa entender os procedimentos e requisitos legais para obter a autorização. Ele busca informações sobre quais documentos são necessários e quais etapas devem ser seguidas para o licenciamento da obra. Considerando a legislação municipal que rege as construções e reformas, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo inicial de solicitação de licenciamento.

(a)

O requerente deve apresentar um projeto arquitetônico completo, acompanhado de ART/RRT, e solicitar o alvará de construção diretamente na prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia de zoneamento.

(b)

A solicitação de licenciamento inicia-se com a apresentação de um requerimento simples na prefeitura, juntamente com a documentação pessoal do proprietário e uma descrição básica da obra, aguardando posterior análise técnica.

(c)

É obrigatório o comparecimento do proprietário com um engenheiro ou arquiteto para realizar uma vistoria no local antes de qualquer protocolo, e a aprovação do projeto depende da consulta de viabilidade urbanística.

(d)

O licenciamento de pequenas reformas dispensa a apresentação de projeto, bastando uma declaração de responsabilidade técnica e o pagamento de uma taxa, que deve ser solicitada online.

(e)

O primeiro passo é a obtenção de uma certidão negativa de débitos municipais, seguida pela apresentação do projeto de construção e do comprovante de propriedade do imóvel.